Petição. Antifascistas exigem medidas contra propaganda nazi

A comissão de Assuntos Constitucionais ouve hoje os principais autores de uma petição “contra conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis”. A petição reuniu cerca de 9400 assinaturas e deu entrada no Parlamento no passado dia 17 de dezembro de 2019.

Os seus promotores consideram que “em Portugal neonazis não são bem-vindos” e exigem “uma posição clara dos partidos parlamentares” sobre o crescimento da extrema-direita em Portugal ou sobre eventos como o de uma conferência europeia neonazi ou de extrema-direita, realizada no verão passado. Foi, aliás, a partir daí que se avançou com a petição, em forma de protesto, contra o crescimento destes movimentos em Portugal.

Na exposição de motivos pode ler-se que “num país que viveu um regime ditatorial e que contém na sua Constituição o art.º 46, alíneas 1 e 4 – que explicita a proibição de organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista, ou ainda que promovem a violência –, é difícil perceber que este tipo de eventos possa acontecer”.

Os subscritores da petição querem, assim, “medidas concretas contra a propaganda de grupos organizados de cariz fascista / racista / neonazi, seja nas redes sociais, seja na rua ou em eventos organizados pelos próprios”. Mais, pedem a “ilegalização da Nova Ordem Social em Portugal e abertura de um inquérito sobre as ações da organização, do seu líder Mário Machado e dos seus militantes”.

De realçar que no passado dia 15 de fevereiro, a Frente Unitária Antifascista considerou que o Parlamento estava a bloquear o debate desta petição, volvidos dois meses da entrega do mesmo. Em comunicado, a Frente Unitária Antifascista (FUA) sublinhou: “Não percebemos a justificação que nos foi dada, de falta de tempo para aprovação das petições. Não nos parece que a nossa petição seja mais complexa que as outras que foram publicadas”, recordou a FUA, contabilizando que tinham sido viabilizadas 13 outras petições que deram entrada nos serviços parlamentares depois desta iniciativa. E deixaram um desabafo na nota: “Esperemos que possa ser debatida mais rápido do que o tempo que demorou até baixar à comissão”. Entretanto, a pandemia da covid-19 suspendeu quase todos os trabalhos parlamentares. E só agora estão a ser retomados dossiês pendentes. A relatora desta petição é a deputada socialista Isabel Moreira. Contactada pelo i, a parlamentar não quis pronunciar sobre a petição. A admissibilidade de uma petição começa, normalmente, pela audição dos seus subscritores. Para já, ainda está em apreciação na ‘Casa da Democracia’.