Caso do bebé sem rosto. Inquérito conclui que Clínica Ecosado não tem convenções com o Estado

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT)  já concluiu o inquérito em curso desde que surgiram as primeiras notícias sobre o caso do bebé Rodrigo, sabendo-se que a mãe tinha sido acompanhada num centro de saúde e que faria as ecografias numa clínica ao abrigo de supostas convenções com o Estado. ARS conclui que a clínica Ecosado, em Setúbal, “não tem qualquer convenção relativa a este exame ou quaisquer outros com a ARSLVT” e que “as requisições do SNS utilizadas na Ecosado foram faturadas por outra clínica, conferidas através dos SPMS – Centro de Controlo e Monitorização do SNS e pagas pela ARSLVT a essa segunda entidade”. Conclusões já seguiram para o Ministério Público.

Entidade liderada por Luís Pisco conclui que existem “fortes indícios de utilização irregular das requisições de exames ecográficos por parte da clínica Ecosado”, a clínica onde foi acompanhada a mãe do bebé Rodrigo, que nasceu sem uma parte do rosto.

“Há, assim, fortes indícios de utilização irregular das requisições de exames ecográficos por parte da clínica Ecosado, que recebeu as requisições não tendo qualquer convenção com a ARSLVT, e da já referida segunda clínica, que faturou as requisições ao SNS sem ter prestado o correspondente serviço”, revela a ARSLVT em comunicado, dando conta de que foram ouvidos diversos intervenientes, incluindo a mãe do bebé, os profissionais do Centro de Saúde de Palmela e os profissionais do Centro Hospitalar de Setúbal relacionados com o caso.

A ARSLVT revela ainda que na sequência destas conclusões e no seguimento da informação enviada a 28 de outubro, “já participou as respetivas conclusões ao Ministério Público”.

Os factos apurados, avança o comunicado, também foram reportados à IGAS (entidade inspetiva do Ministério da Saúde), à ERS (entidade que licencia e supervisiona a atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde), à ACSS (instituição que celebra as convenções de âmbito nacional), e ao SPMS – Centro de Controlo e Monitorização do SNS (entidade que confere as faturas dos serviços prestados pelo SNS). Também foi informada a Ordem dos Médicos.

A ARSLVT acrescenta ainda que “vai promover a cessação da convenção existente com a segunda clínica envolvida”. E que está disponível para colaborar com as entidades policiais e judiciais, estando, diz, “ igualmente empenhada para, em conjunto com as entidades envolvidas no regime de convenções, promover o reforço do acompanhamento das unidades convencionadas e do acesso a exames de qualidade”.

Bastonário tinha reclamado explicação rápida

O Bastonário da Ordem dos Médicos já tinha reclamado explicação rápida sobre questão da convenção da clínica. Depois de abertura do inquérito, a ARSLVT revela nesta sexta-feira, 8 de Novembro que  averiguados os factos, concluiu-se que “a clínica Ecosado não tem qualquer convenção relativa a este exame ou quaisquer outros com a ARSLVT, confirmando que os exames ecográficos à mãe do bebé Rodrigo foram realizados pelo médico Artur Carvalho na clínica Ecosado, em Setúbal.

Segundo a ARS, as requisições do SNS utilizadas na Ecosado foram faturadas por outra clínica, conferidas através dos SPMS – Centro de Controlo e Monitorização do SNS e pagas pela ARSLVT a essa segunda entidade.

A 17 de outubro de 2019, o conselho diretivo desta ARS instaurou um processo de inquérito por factos relacionados com o caso do bebé Rodrigo. Salienta-se que este processo cinge-se aos factos ocorridos que são do âmbito das competências legalmente cometidas a esta ARS, dado que todas as outras questões são da competência de outras entidades – por exemplo, no caso do exercício profissional do médico, a competência é da Ordem dos Médicos.

No final de outubro,  o presidente da ARSLVT tinha já sinalizado indícios de irregularidades na clínica que realizou ecografias à mãe do bebé que nasceu com malformações graves em Setúbal.

A 29 de Outubro, Luís Pisco disse aos jornalistas que a clínica Ecosado não tinha nem tem qualquer convenção com a Administração Regional de Saúde ou com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas que aceitava credenciais de exames de utentes encaminhados pelos serviços públicos.

“Há aqui indícios de irregularidades que têm de ser esclarecidos”, disse Luís Pisco.

Foi este, pelo menos, o caso da mãe do bebé Rodrigo, que realizou ecografias na clínica, com o médico Artur Carvalho, através de credenciais passadas pelo SNS.

O bebé Rodrigo nasceu no dia 7 de outubro, no Hospital de São Bernardo, com malformações graves: sem olhos, sem nariz e sem parte do crânio.

Os pais do bebé fizeram três ecografias com o obstetra Artur Carvalho, sem que lhes tivesse sido reportada qualquer malformação. O médico tem atualmente seis queixas abertas na Ordem dos Médicos. A sexta queixa diz respeito ao caso do próprio Rodrigo e foi aberta por Miguel Guimarães, bastonário da Ordem.

No dia 31 de outubro, soube-se que o Ministério Público abriu um inquérito crime para investigar a clínica Ecosado, onde a mãe de Rodrigo fez ecografias e que, afinal não tinha convenção com o Estado.